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Passagem à situação de reserva do SMOR TM NIM 00493080, Leonel Marques Maia Pereira
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Nomeia em representação direta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, como Presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano Setorial de Ordenamento do Território, Rui Coutinho Monteiro da Câmara Pereira.
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