2007-09-27 - Decreto-Lei 320/2007 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, e republica-o.

2000-09-06 - Decreto Regulamentar Regional 23/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Aprova as alterações aos quadros de pessoal dos centros de saúde de Vila do Porto, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, Madalena do Pico, São Roque do Pico, Horta e Santa Cruz das Flores, relativamente ao pessoal médico de clínica geral.

2001-11-13 - Decreto Legislativo Regional 21/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Define como ilícitos de mera ordenação social a falta de apresentação de documentos e a falta de comunicação de início de actividade (previstos nos artigos 13º e 25º do Decreto-Lei nº 102/2000 de 2 de Junho) à Inspecção Regional do Trabalho, no âmbito da administração regional autónoma dos Açores.

2001-02-19 - Decreto-Lei 57/2001 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 197/2000, de 24 de Agosto, que regulamenta a Lei nº 43/99 de 11 de Junho, relativa à revisão da situação dos militares que participaram no 25 de Abril.

2007-11-30 - Decreto-Lei 388/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente à zona reservada à intervenção do Programa Polis em Vila Nova de Gaia.

2000-03-31 - Declaração de Rectificação 5-G/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei nº 568/99, de 23 de Dezembro, que procede à revisão do Regulamento de Passagens de Nível.

2000-07-04 - Decreto-Lei 113/2000 - Ministério das Finanças

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., a cunhar uma moeda comemorativa alusiva aos Jogos Olímpicos de Sidney com o valor facial de 200$

2000-09-09 - Decreto-Lei 227/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Constitui a sociedade VISEUPOLIS, S. A., sociedade de requalificação ambiental e urbana de Viseu, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

2000-11-10 - Decreto-Lei 276/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Transforma a SATA Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, E.P., em sociedade anónima de capitais públicos e aprova os respectivos estatutos.

2000-11-10 - Decreto-Lei 283/2000 - Ministério da Saúde

Regulamenta a marcação do preço, na unidade escudo ou nas unidades escudo e euro, nas embalagens das especialidades farmacêuticas durante o período transitório do euro.