1966-12-26 - Portaria 22393 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe e abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Moçambique destinada ao pagamento de um grupo moto-bomba adquirido para o esgotamento de águas acumuladas devido ao ciclone Claude.

2010-03-26 - Despacho 5509/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Concede ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado, ao Ministro da Justiça, Alberto Sousa Martins, ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano, e à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André, o subsídio de alojamento.

2011-07-26 - Despacho 9261/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a uitlidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em mapa e planta anexos, necessários à execução das obras de construção do IC 3 - Avelar Sul-Avelar Norte - lote 4 - quilómetro 5+786,226 ao quilómetro 11+618,940 - lote 4.2.

2013-09-26 - Aviso 12003/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional

1926-11-26 - Decreto 12731 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Prorroga o prazo fixado nos artigos 13.º, 14.º, 15.º e 17.º do decreto do Alto Comissário de Moçambique, n.º 109, de 5 de Novembro de 1921, relativo ao deficit das casas de habitação e de edifícios destinados ao comércio e à indústria da cidade de Lourenço Marques

1930-04-26 - Decreto 18254 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Aprova, para serem ratificados pelo Poder Executivo, o Protocolo de Adesão dos Estados Unidos da América ao Protocolo de Assinatura do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional, concluído em Genebra a 14 de Setembro de 1929, e o Protocolo de Revisão do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional, da mesma data

2018-01-26 - Portaria 79/2018 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da Prestação de Serviços de «Gestão, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra das Empreitadas e Prestações de Serviço de Sinalização e Telecomunicações de Vários Troços da Rede Ferroviária Nacional»

2025-06-26 - Anúncio de procedimento 16987/2025 - Município de Viseu

Aquisição e reabilitação de edifícios habitacionais -S P de France -Lotes -3º. Procedimento Lote 1 - Reabilitação de 2 fogos na Travª do Forno - Guimarães Lote 2 - Reabilitação de 2 Fogos em Rua da Capela-Guimarães Lote 3 - Reabilitação de 1 fogo na Rua Principal-Casal Esporão Lote 4 - Reabilitação de 1 fogo na Rua S. Benedito, nº1 - Casal Esporão

1999-03-26 - Portaria 211/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Cosmado e São Martinho das Chãs, município de Armamar, e na freguesia de Vila Chã da Beira, município de Tarouca e concessiona, pelo prazo de 25 anos à GESTICAÇA uma zona de caça turística (processo nº 2126-DGF)

2013-03-26 - Despacho 4373/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Montemor-o-Velho.