1977-05-26 - Portaria 302/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações

Estabelece normas a observar na revisão do acordo colectivo de trabalho, actualmente em vigor, celebrado entre os Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e os sindicatos representativos dos trabalhadores ao seu serviço.

1970-11-20 - Portaria 585/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 26) do artigo 1461.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

1971-02-26 - Decreto 57/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar de um benemérito determinada importância para fundo de manutenção de uma cantina escolar a instituir junto das escolas da sede do concelho de Vila do Bispo.

1967-09-26 - Decreto 47962 - Ministério das Obras Públicas - Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de instalação eléctrica da ampliação do Liceu da Rainha D. Leonor, de Lisboa.

1966-11-26 - Decreto 47345 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução da obra de construção do aquartelamento para a F. A. P. na base aérea n.º 11 (Beja).

2010-05-26 - Despacho 8998/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exonera o licenciado Francisco Brito Onofre do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

1957-02-26 - Decreto-Lei 41017 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos 5000 t de sulfato de amónio a importar do estrangeiro pela Companhia União Fabril, em contrapartida da exportação de igual quantidade do mesmo produto nacional para as províncias ultramarinas

2013-02-26 - Despacho 3051/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Mar

Fixa as quotas de pesca disponíveis para Portugal para o ano de 2013, nas áreas de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO).

2013-09-26 - Portaria 292/2013 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Aprova as taxas devidas pela emissão, renovação ou substituição do cartão profissional do pessoal de vigilância, pela emissão, renovação e averbamentos de alvarás, licenças e autorizações e pela realização de exames, auditorias e operações de avaliação de conhecimentos.

2014-03-26 - Despacho 4405/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece o interesse público do evento desportivo denominado Campeonato Mundial Universitário de Voleibol de Praia, na sua 7.ª edição, a realizar entre 23 e 27 de julho, na cidade do Porto.