1991-06-26 - Resolução da Assembleia da República 15/91 - Assembleia da República

Aprova a Terceira Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional adoptado na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods (N. H., Estados Unidos da América) de 1 a 22 de Julho de 1944

1991-10-26 - Aviso 155/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O NEPAL DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 22 DE ABRIL, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES.

1979-07-26 - Portaria 367/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros aprovado pelo Decreto Lei 789/76, de 4 de Novembro, com a criação de um lugar de operador de offset.

1982-04-26 - Portaria 425/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação

Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 286/74, de 18 de Abril (testes escritos para as provas teórica e técnica de exame de condução).

1999-10-26 - Resolução do Conselho de Ministros 128/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Define quais as entidades responsáveis pelo fornecimento dos dados necessários ao cálculo da distribuição pelos municípios do Fundo Geral Municipal e do Fundo de Coesão Municipal e pelas freguesias do Fundo de Financiamento das Freguesias.

1982-03-18 - Portaria 298/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aumenta, dois lugares constantes do mapa anexo ao presente diploma o quadro de pessoal do Centro de Informação Cientifica e Técnica do Ministério da Reforma Administrativa aprovada pelo Decreto Regulamentar 26/78 de 27 de Julho.

2002-08-26 - Portaria 1111/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Bravos a zona de caça associativa da Charneca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 3101-DGF).

2002-08-26 - Portaria 1115/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Recreativa e Cultural Pacaça a zona de caça associativa da Farropa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo nº 3099-DGF).

1974-12-31 - Decreto 772/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova para ratificação as emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em 22 de Maio de 1973 pela Resolução WHA 26.37 da 26.ª Assembleia Mundial de Saúde

1974-06-26 - Decreto-Lei 286/74 - Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social e do Ambiente

Cria junto dos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social e do Ambiente uma comissão permanente para apreciar a prática urbanística dos corpos administrativos locais e centrais e fixa a sua composição.