1980-01-09 - Portaria 26-P1/80 - Ministérios da Coordenação Económica e do Plano e da Cultura e da Ciência - Secretarias de Estado do Plano e da Ciência

Confere à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística.

1972-04-26 - Portaria 229/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1972.

1971-07-26 - Portaria 394/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Manágua, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 49/71.

2009-08-26 - Aviso 69/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 6 de Junho de 2008, o Gabão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.

2012-04-26 - Despacho 5634-A/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Exonera Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa das funções de vogal não executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica.

1925-01-26 - Lei 1733 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito da quantia de 500000$00 para a celebração do 4.º centenário da morte do ilustre e grande português, descobridor da derrota das Índias Orientais, D. Vasco da Gama, 1.º Conde da Vidigueira.

2012-07-26 - Despacho 10073/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Determina a cessação dos efeitos da declaração de utilidade pública da Chapitô - Coletividade Cultural e Recreativa de Santa Catarina, com sede na Costa do Castelo, Lisboa.

2013-11-26 - Despacho 15384/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Exonera o contra-almirante RES Carlos Manuel Mina Henriques e nomeia em sua substituição o contra-almirante AN RES José Arnaldo Teixeira Alves para membro da Comissão do Domínio Público Marítimo, como individualidade de reconhecido mérito.

2002-07-26 - Portaria 880/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Portas de Montemuro, município de Castro Daire, pelo prazo de 90 dias (processo nº 1429-DGF).

2014-09-26 - Aviso (extrato) 10783/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, Amadora

Lista nominativa do pessoal docente transferido para o Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, Amadora, com efeitos a 1 de setembro de 2013