1998-06-26 - Portaria 363/98 - Ministérios da Educação e da Saúde

Equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde da Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Saúde do Alcoitão, constantes dos anexos I a IV a esta Portaria.

1983-01-07 - Portaria 26/83 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Apoio Jurídico-Institucional do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, anexo ao Decreto-Lei nº 138/80 de 20 de Maio.

1977-07-18 - DESPACHO NORMATIVO 26/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui um grupo de trabalho ao qual competirá estudar as condições de funcionamento, em toda a Região, das Lotas de Peixe.

2001-09-26 - Portaria 1138/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa das Herdades da Comendinha e Comenda Grande (processo n.º 127-DGF).

1983-03-26 - Portaria 310/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Bragança, aprovado pela Portaria nº 208/82 de 19 de Fevereiro, na parte relativa ao pessoal de enfermagem.

2003-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Promove a realização do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos. Nomeia o Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho encarregado de missão, com a incumbência de dirigir a elaboração técnica do Programa.

2004-10-26 - Portaria 1359/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.

2005-11-04 - Decreto Legislativo Regional 26/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, estabelecendo o regime jurídido da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário.

2006-04-26 - Portaria 401/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ASIMPALA - Associação dos Industriais de Panificação do Alto Alentejo e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos - sul).

2006-06-26 - Portaria 651/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Avelãs de Cima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Pereiro (processo n.º 4322-DGRF).