2025-04-23 - Despacho 4823/2025 - Economia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo e Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida por Rui Paulo Barros Abrunhosa para a utilização não agrícola de 8059,60 m2 de solos abrangidos pelo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para construção de empreendimento de agroturismo na Quinta da Mela, freguesia de Freixo de Numão, Vila Nova de Foz Côa.

1997-01-29 - DESPACHO CONJUNTO DDC98/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa as seguintes individualidades: Prof. Doutor Adriano Teixeira Barbosa de Sousa, farmacêutico, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra. Prof. Doutor António Proença Mário Augusto da Cunha, farmacêutico, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra. Prof. Doutor Carlos Manuel Magalhães Afonso, farmacêutico, da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto. Prof. Doutor Daniel Filipe Lima de Moura, médico, da Faculdade de Medicina da Unive (...)

1998-07-23 - DESPACHO CONJUNTO 478/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para integrar a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas, os seguintes membros: Representantes do Ministro dos Negócios Estrangeiros: Dr. Domingos Tomás Vila Garrido Serra, Dr. João Carlos Alegre Vieira Gonçalves, Dr.ª Mafalda Maria Campos Durão Ferreira, Dr. Carlos Neves Ferreira, Dr.ª Lénia Real. Representantes do Ministro da Defesa Nacional: Tenente-coronel José Manuel Paula Santos, Dr.ª Maria do Rosário Penedos. Representantes do Ministro das Finanças: Dr. Vasco Antón (...)

1991-05-16 - Portaria 413/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI OS QUADROS DE PESSOAL MÉDICO DO CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA, DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, DO HOSPITAL DE SANTO ANTÓNIO, DO HOSPITAL DE JOAQUIM URBANO, DO HOSPITAL DE CRIANÇAS DE MARIA PIA, DA MATERNIDADE DE JÚLIO DE DINIS, DO CENTRO HOSPITALAR DO VALE DE SOUSA, DOS HOSPITAIS DISTRITAIS DE BARCELOS, SAO MARCOS DE BRAGA, BRAGANÇA, CHAVES, GUIMARÃES, VIANA DO CASTELO, VILA NOVA DE FAMALICÃO, E VILA REAL, DO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DOS HOSPITAIS D (...)

2003-01-15 - DECLARAÇÃO 12/2003 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaradas de utilidade pública, por despacho de 23 de Dezembro de 2002, do Primeiro Ministro as seguintes entidades: Associação de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, com sede em Coimbra; Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur, com sede em Aljezur; AFIS/OVAR - Atletas Fim de Semana, com sede em Ovar; AJISCE - Associação Jovem de Intervenção Sócio-Cultural e Ecológica, com sede em São Miguel de Souto, Santa Maria da Feira; Associação Paroquial de Olivei (...)

2014-01-15 - PORTARIA 2/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 1.º, as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 5.º, o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 7.º e o n.º 2 do artigo 12.º todos da Portaria n.º 46/2013, de 2 de julho, que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor da Comercialização Externa de Frutas, Produtos Hortícolas, Flores e Plantas Vivas, Chá, Mel, Pimentos e Batata de Semente.

2007-07-12 - PORTARIA 47/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de aplicação das medidas a favor da Comercialização Externa de Frutas, Produtos Hortícolas, Flores e Plantas Vivas, Chá, Mel, Pimentos e Batata de Semente, cujos apoios estão previstos no sub-programa para a Região Autónoma dos Açores do programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006. Revoga a Portaria n.º 1/2004, de 2 de Janeiro.

1998-11-07 - DESPACHO 19472/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia peritos abaixo indicados para constituirem a Comissão Técnica de Vacinação; no âmbito do Programa Nacional de Vacinação (PNV): - Drª Maria da Graça Freitas, da Direcção Geral da Saúde, que preside; - Drª Ana Leça Palmeira, do Hospital de D. Estefânia, Lisboa; - Drª Ana Maria Santos Silva, da Direcção Geral da Saúde; - Prof. Doutor Guilherme Gonçalves, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Porto; - Drª Lígia Viana, do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Porto; - Drª Lud (...)

2003-09-05 - DESPACHO 17153/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Trabalho, lic. Luís Miguel Pais Antunes, no director-geral do Emprego e das Condições de Trabalho (DGERT), lic. Fernando Ribeiro Lopes, no presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP),doutor Mário Caldeira Dias, na presidente da comissão directiva do Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), mestre Maria Teresa Pereira Paixão,no presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de T (...)

1997-07-17 - DESPACHO 4216/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Abade de Neiva, Aborim, Adães, Aguiar, Airó, Aldreu, Alheira, Arvelos, Arcozelo,Areias, Areias de Vilar,Bagugães, Barcelinhos, Barcelos, Barqueiros, Bastuço,(São João), Bastuço(Santo Estêvão), Cambeses, Campo, Carapeços, Carreira, Carvalhas, Carvalhos, Chavão, Chorente, Cossourado, Courel, Couto, Crexomil, Cristelo, Durrães, Encourados, Faria,Feitos, Fonte Coberta,Fornelos, Fragoso, (...)