1917-11-30 - Decreto 3648 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 3648, autorizando a Secretaria Geral do Ministério das Finanças a contratar tantos indivíduos quantos forem necessários para substituir os funcionários da Direcção Geral da Contabilidade Pública que se encontrem mobilizados e inserindo várias disposições sôbre contratados

1925-03-28 - Decreto 10653 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no capítulo 5.º, artigo 22.º, da proposta orçamental para 1924-1925, destinada a subsídio à Junta Autónoma do Pôrto e Barra da Figueira da Foz

1930-05-14 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Rectificação à tabela anexa ao decreto n.º 18222, que aprova a tabela geral das indústrias e do comércio, organizada em cumprimento do disposto no decreto n.º 16731, que modificou o regime tributário

1931-05-20 - Decreto 19760 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova o regulamento do ensino artísticoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-08-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 7173, que manda organizar uma flotilha ligeira, constituída pelos contra-torpedeiros Tâmega e Guadiana, torpedeiros Ave, Lis, Mondego e Sado, submersíveis Golfinho, Hidra e Foca e aviões

1931-10-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Nova publicacão, rectificada, do decreto n.º 20328, que estabelece as bases do ensino técnico médio comercial e industrialNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-10-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Nova publicacão, rectificada, do decreto n.º 20328, que estabelece as bases do ensino técnico médio comercial e industriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1932-09-08 - Decreto 21653 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Determina que não seja abonado qualquer subsídio aos recrutas que marcham a reünir às unidades a que são destinados, continuando porém a ser-lhes fornecido transporte pela via férrea, fluvial ou marítima

1933-03-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do quadro do pessoal do serviço meteorológico do exército, anexo ao decreto n.º 21788Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1936-09-23 - Decreto 27030 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento da parte que compete ao Estado satisfazer pelo serviço que prestam os desempregados na Direcção Geral da Indústria e serviços seus dependentes