1989-01-11 - Decreto Regulamentar Regional 2/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR TENDENTES A APROVAÇÃO DAS TARIFAS ÁREAS A APLICAR AOS SERVIÇOS AÉREOS REGULARES DENTRO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1931-04-18 - Decreto 19615 - Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

DEFINE E FIXA AS ATRIBUIÇÕES QUE COMPETEM A INSPECÇÃO TÉCNICA DAS INDÚSTRIAS E COMERCIO AGRÍCOLAS. O PRESENTE DECRETO REVOGA TODA A LEGISLAÇÃO EM CONTRARIO E ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1978-08-07 - Portaria 442/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção à alínea d) do artigo 146.º e às notas do mapa n.º 3 a que se refere o § único do mesmo artigo do Estatuto do Oficial da Armada.

1983-06-23 - Portaria 714-D/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Fixa o preço por tonelada do açúcar em rama fornecido pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (AGA) às refinarias e colocado nos armazéns destas.

1992-01-27 - DESPACHO EDESP56/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia interinamente, a Drª. Maria Gertrudes Marquês Gaspar Pascoalinho, para a presidência da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, em representação do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

1997-07-22 - DESPACHO 4479/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia o Lic. Vitor Manuel Fontinhas Alves Faustino para exercer funções no gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago, estabelecendo a remuneração mensal do nomeado.

1997-07-22 - DESPACHO 4480/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Lic. Alda Maria Simões da Rocha para exercer funções no gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago, estabelecendo a remuneração mensal da nomeada.

1998-10-23 - DESPACHO 18304/98(2ªserie) - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia a Lic. Nadina Cristina Gonçalves Pereira Mota, para prestar funções no gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.

1998-10-23 - DESPACHO 18305/98(2ªserie) - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia o mestre Rui Pedro Costa Melo Medeiros, para prestar funções no gabinete do Ministro da repúblioca para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.

2000-08-05 - DESPACHO 15944/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência da directora-geral do Emprego e Formação Profissional, lic. Maria Cândida Soares, na subdirectora-geral, lic. Maria da Conceição Proença Afonso. Produz efeitos desde 18.11.99