1932-07-21 - Decreto 21484 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

Esclarece o disposto no artigo 9.º do decreto n.º 13668 e no § 2.º do artigo 1.º do decreto n.º 15914, relativamente aos preços da tabela para os trigos açoreanosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2021-04-22 - Despacho 4036/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, competência para assinatura do Technical Arrangement Between The Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and Supreme Headquarters Powers Europe, represented by Headquarters Joint Force Command Naples, regarding the provision of Host Nation Support for the execution of the Exercise «STEADFAST DEFENDER 2021 (STDE-21)»

2025-07-11 - Despacho 7923/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta da Note of Joining referente à adesão da República da Finlândia e das Forças Armadas da Suécia ao Memorandum of Understanding concerning the Establishment, Organisation, Administration, Security, Funding, and Manning of the Intelligence Fusion Centre e delega no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas a assinatura da mesma.

1999-04-23 - DESPACHO 8164/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Cândida Medeiros Soares, directora-geral do Emprego e Formação Profissional, como representante efectiva do Ministério do Trabalho e da Solidariedade para a área do emprego e formação, no Conselho Nacional da Família, em substituição do lic. Carlos Almeida Santos, enquanto representante do extinto Ministério para a Qualificação e o Emprego.

1926-09-09 - Decreto 12294 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que as gratificações a que alude o artigo 23.º e seus parágrafos do decreto n.º 12256 sejam multiplicadas pelo factor 3, nos termos do artigo 26.º da lei n.º 1452Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1932-04-18 - Decreto 21112 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Determina que não sejam restituídas aos indivíduos repatriados por conta do Estado as cauções depositadas nos termos das instruções para a execução do regulamento constante do decreto n.º 11496 (licenças para se ausentarem para o estrangeiro indivíduos sujeitos ao serviço militar ou à taxa respectiva), a não ser que sejam indigentes

1943-08-02 - Decreto 32944 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que o regulamento da Escola Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo decreto n.º 27568, com carácter provisório, seja oportunamente substituído por outro aprovado por portaria ministerial - Permite ao Ministro introduzir no mesmo regulamento, por portaria ou até por despacho, as alterações que a experiência ou as necessidades do serviço forem indicando

1924-09-20 - Decreto 10109 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Torna aplicável aos alunos a que se refere o artigo 431.º do regulamento da instrução secundária, aprovado pelo decreto n.º 7558, o disposto no artigo 188.º e seus parágrafos do mesmo regulamentoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1986-05-10 - DESPACHO CONJUNTO DD3196/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE PASSEM A INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE PARA A COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA COM AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OCDE (COCEDE) DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ASSEGURANDO A REFERIDA REPRESENTAÇÃO O GABINETE PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA DESTE MINISTÉRIO E A DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA.

2007-11-26 - DESPACHO 26940/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a presidente e a vice-presidente da comissão instaladora da ARH - Administração da Região Hidrográfica, do Alentejo, I. P., a mestra em Geo-Recursos Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva. e a licenciada em Economia Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita, respectivamente.