1988-02-19 - Portaria 123-A/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PROÍBE O TRÂNSITO DE AUTOMÓVEIS PESADOS DE MERCADORIAS NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 1988, NOS PERIODOS COMPREENDIDOS ENTRE AS 6 E AS 10 HORAS E ENTRE AS 17 HORAS E AS 20 HORAS E 30 MINUTOS, NA REGIÕES DE LISBOA E DO PORTO, IDENTIFICANDO AS VIAS RODOVIÁRIAS EM QUE SE VERIFICARÁ TAL PROIBIÇÃO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1999-03-01 - AVISO-EXTRACTO 4043/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho n.º 2379/99(2ªSérie) de 10 de Fevereiro (Lista nominativa do pessoal do quadro do ex-Instituto do Desporto, que transita para o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto). Assim onde se lê, relativamente ao Técnico Superior de 1.ª classe António Luís Cabral Pires Faria, "escalão 1, índice 380" deve ler-se "escalão 1, índice 440".

1999-09-23 - CONTRATO 1930/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Junta de Freguesia de Romeira, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à realização das obras de construção do campo polidesportivo ao ar livre e bancadas, situado no lugar de Romeira, na freguesia do mesmo nome, concelho de Santarém.

2000-01-10 - DECLARAÇÃO 4/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica o modelo de impresso das declarações referentes ao Rendimento das Pessoas Colectivas, segundo o artigo 94º do Código do Impostos sobre Rendimento das Pessoas Colectivas. Declaração modelo 22 em escudos e respectivas instruções; Declaração modelo 22 em euros e respectivas instruções; Declaração modelo 22 - em anexo em escudos e respectivas instruções; Declaração modelo 22 - anexo A em euros e respectivas instruções;

2000-03-03 - Decreto-Lei 26/2000 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei nº 181/92, de 22 de Agosto, que regula a emissão e a oferta à subscrição pública e particular dos títulos de crédito de curto prazo, denominados "papel comercial". Republicado em anexo o Decreto-Lei 181/92 de 22 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis nºs 231/94 de 14 de Setembro, 343/98 de 6 de Novembro e pelas constantes deste diploma.

2004-05-07 - Acórdão 1/2004 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa a seguinte Jurisprudência: a taxa de justiça paga pela constituição do assistente, nos termos do artigo 519.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, deve ser levada em conta naquela em que aquele venha a ser condenado por ter feito terminar o processo por desistência de queixa, por força do artigo 515.º, n.º 1, alínea d), daquele Código. (Proc. nº 1653/2003)

1986-08-18 - DECLARAÇÃO DD4613 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 235-A/86, de 18 de Agosto, do Ministério das Finanças, que dá nova redacção ao n.º 2 e às alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 97/86, de 16 de Maio (estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em circulação).

1996-09-10 - DECLARAÇÃO DDECL93/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público ter a Assembleia Municipal de Ponte de Sor, por deliberação de 23.12.1995, aprovado uma alteração ao Plano Geral de Urbanização de Ponte de Sor (ZI - zona industrial e armazéns; HE - zona habitacional existente; HM1 - zona de habitação mista), cuja planta de síntese e regulamento são publicados em anexo.

2006-06-22 - PORTARIA 47/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Programa de Acção para as zonas vulneráveis nº 1 (Serra Devassa), nº 2 (São Brás) e nº 3 (Congro), na ilha de São Miguel, nº 6 (Capitão) e nº 7 (Caiado) na ilha do Pico e nº 8 (Funda), na ilha das Flores, constituídas pelas bacias hidrográficas das lagoas, conforme Portaria nº 1100/2004, de 3 de Setembro.

2008-09-11 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 11/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo n.º 78/2008, de 1 de Setembro, que altera o Anexo IV do Despacho Normativo n.º 30/2006, de 6 de Julho. (Regulamento de utilização de Sistema de Pagamento a Fornecedores pelas Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores).