2015-06-08 - Despacho (extrato) 6371/2015 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 41 horas para 40 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90 de 06 de março, com a nova redação dada pelo n.º 15 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 44/07 de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010 da ACSS de 06 de junho, ao Dr. Camilo Gil Rebocho Vaz, Assistente Graduado de Medicina Interna

2012-02-29 - Aviso de prorrogação de prazo 191/2012 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Prestação de Serviços de Segurança Privada, de Vigilância, de Receção e Monitorização de Alarmes e Manutenção e de Assistência Técnica a Sistemas e Equipamentos de Segurança, com vista a garantir a segurança de funcionários, utentes, instalações, bens e equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na observância do disposto no Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, e demais legislação aplicável ao setor, aos Serviços, Estabelecimentos Sociais, Hospital Ortopédico Sant'Ana e Centro de Medicina (...)

2012-11-20 - Edital 1019/2012 - Município da Figueira da Foz

Torna público que a assembleia municipal da Figueira da Foz, na sua sessão ordinária de 29 de junho de 2012 e sob proposta da Câmara Municipal deliberada em reunião ordinária de 19 de junho de 2012, aprovou em minuta a alteração da redação das alíneas e) dos artigos. 64.º e 66.º da Tabela de Taxas e Outras Receitas, que faz parte integrante do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas, que entrará em vigor 15 dias após a publicação deste edital no Diário da República

2025-01-30 - Anúncio de procedimento 2212/2025 - Agrupamento de Escolas de Freamunde, Paços de Ferreira

Procedimento pré-contratual de concurso público com publicitação no JOUE/DR, que tem por objeto principal a aquisição de bens, destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado (CTE) de Industrial, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, previsto no Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional para o Agrupamento de Escolas D. (...)

2009-01-29 - Aviso 2/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido, em 25 de Julho de 2003 e em 17 de Dezembro de 2008, emitidas notas pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, tendo a última notificação escrita sido recebida pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa em 29 de Dezembro de 2008, comunicando terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca de Cooperação Científica e Tecn (...)

2015-05-21 - Despacho (extrato) 5346/2015 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 41 horas para 40 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei 73/90 de 06 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/07 de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010 da ACSS de 06 de junho, ao Dr. João Alberto Martins Ferreira, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar

2013-12-19 - Despacho (extrato) 16503/2013 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 42 horas para 41 horas semanais), nos termos do disposto do n.º10 do artigo 24.º do Decreto-lei n.º 73/90, de 6 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/07, de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010, da ACSS de 6 de junho, ao Dr. Fernando López Arranz, assistente graduado de medicina geral e familiar

2007-11-08 - Acórdão 403/2007 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma constante dos artigos 113.º, n.º 6, e 178.º, n.º 4, do Código Penal, interpretados no sentido de que, iniciado o procedimento criminal pelo Ministério Público por crimes de abuso sexual de crianças e de actos sexuais com adolescentes, independentemente de queixa das ofendidas ou seus representantes legais, por ter entendido, em despacho fundamentado, que tal era imposto pelo interesse das vítimas, a posterior oposição destas ou dos seus representantes legais não é suficien (...)

2008-12-29 - Acórdão 555/2008 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 215.º, n.º 4, do Código de Processo Penal, na versão dada pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, quando interpretada no sentido de permitir que, durante o inquérito, a excepcional complexidade, a que alude o n.º 3 do mesmo artigo, possa ser declarada oficiosamente, sem requerimento do Ministério Público; julga inconstitucional a mesma norma, quando interpretada no sentido de permitir que, em caso de declaração oficiosa da excepcional complexidade, esta não tenha (...)

2019-04-09 - Anúncio de procedimento 3686/2019 - Município de Aveiro

Hasta Pública, por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e prestação de serviços de restauração ou de bebidas de caráter não sedentário, em: 6 espaços de venda nas Festas do Feriado Municipal, 11 e 12 de maio; 1 espaço de venda no evento Novas Quintas, 04 de julho; 9 espaços de venda no Festival dos Canais, 17 a 21 de julho, e 3 espaços de venda no Festival das Dunas de São Jacinto, 23 a 25 de agosto, no Município de Aveiro