2023-12-07 - Portaria 417/2023 - Agricultura e Alimentação

Procede à 6.ª alteração da Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de De (...)

2024-12-31 - Aviso do Banco de Portugal 7/2024 - Banco de Portugal

Fixação da percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios em 0,75% do montante total das exposições em risco em Portugal, calculado nos termos do n.º 3 do artigo 92.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, excluindo as classes de risco excecionadas no n.º 5 do artigo 138.º-L do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro.

2010-02-10 - Despacho 2665/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por confirmação, a comissão de serviço do licenciado Carlos Cardoso Lage no cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do Prof. Doutor Alfredo Rodrigues Marques no cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do mestre João Manuel Varejão de Oliveira Faria no cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

2009-03-13 - Anúncio de procedimento 998/2009 - Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Procedimento para a selecção de pessoas singulares ou colectivas de direito privado para participar com a entidade adjudicante na constituição de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do Município para a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação e manutenção do Pavilhão Multiusos de Vila Pouca de Aguiar, do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar, do Polidesportivo Coberto de Campo de Jales, do Polidesportiv (...)

2021-07-15 - Acórdão (extrato) 420/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre os Partidos Políticos Partido Socialista, com a sigla «PS», Bloco de Esquerda, com a sigla «BE», Partido Pessoas Animais Natureza, com a sigla «PAN», Partido da Terra, com a sigla «MPT» e Partido Democrático Republicano, com a sigla «PDR», com o símbolo constante do dito requerimento, adote a denominação «Confiança», com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas de 2021 para todos os órgãos municipais do concelho do Funchal; determina a anotação da r (...)

2021-08-09 - Acórdão (extrato) 633/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS-Partido Popular (CDS-PP), o Partido Popular Monárquico (PPM), o partido Iniciativa Liberal (IL) e o partido Aliança (A), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 2021 para os órgãos das autarquias locais do concelho de Beja com a sigla PPD/PSD.CDS-PP.PPM.IL.A, e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote a denominação «Consigo Beja Consegue»; determina a anotação da coliga (...)

2023-11-29 - Anúncio de procedimento 20432/2023 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

2023_ P236 -Aquisição de bens e respetivos serviços de instalação, para o incremento da solução de computação aos workloads de suporte à prestação de serviços de infraestruturas TIC da ESPAP para os serviços públicos do Ministério das Finanças, da concretização da estratégia tendente a assegurar a implementação e manutenção, a médio e longo prazo, do Plano de Recuperação e Resiliência e, em concreto, da reforma Sistemas de Informação de Gestão Financeira Pública integrada na Componente 17- Projeto 14

2024-08-30 - Anúncio de procedimento 18148/2024 - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

O objeto principal do contrato é a aquisição de serviços para a dinamização de sessões de literacia digital, em contexto escolar e horário letivo, dirigidas aos alunos dos 3.º e 4.º anos do primeiro ciclo do ensino básico dos Agrupamentos de Escolas do Médio Tejo, visando promover o desenvolvimento de competências na utilização da tecnologia digital e aprendizagem em ambientes de programação, tendo em conta os objetivos estratégicos do PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educaçã (...)