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2013-02-19 - Despacho 2657/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Justiça, do Ministro da Economia e do Emprego, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Cria o grupo de trabalho interministerial para o acompanhamento da aplicação do novo regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais e dos regimes de acesso e de exercício das profissões reguladas por cada uma daquelas associações públicas profissionais.
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Aquisição de serviços de consultoria de desenvolvimento para migração do AQUAmatrix em Oracle APEX" nos termos melhor definidos nas peças do procedimento. Os serviços de consultoria a prestar encontram-se descritos no Anexo I ao Caderno de Encargos. O presente concurso tem por objeto a seleção de cocontratantes para a celebração de um Acordo Quadro para a "Aquisição de serviços de consultoria de desenvolvimento para migração do AQUAmatrix em Oracle APEX", nos termos melhor definidos no Caderno de encargos. (...)
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA MATERNIDADE DO DR. ALFREDO DA COSTA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 636/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 508/82, DE 22 DE MAIO, 683/82, DE 9 DE JULHO, 1321/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 346/83, DE 29 DE MARCO, 260/84, DE 24 DE ABRIL, 928/84, DE 18 DE DEZEMBRO, 138/86, DE 10 DE ABRIL, 205/87, DE 21 DE MARCO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 277/88, DE 4 DE MAIO, 386/89, DE 2 DE JUNHO, 113/90, DE 12 DE FEVEREIRO, 392/91, DE 9 DE MAIO, 413/91, DE 16 DE MAIO, 1 (...)
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DETERMINA QUE OS PROMOTORES DE PROJECTOS, NO ÂMBITO DA REESTRUTURAÇÃO DA CRISTALARIA, REGULADA PELA PORTARIA 934/94, DE 21 DE OUTUBRO, QUE SE CANDIDATEM AO REGIME DE APOIO A AVALIAÇÃO EMPRESARIAL, REGULAMENTADO PELO DESPACHO NORMATIVO 546/94, DE 29 DE JULHO (IIDE0101), DEVERAO CUMPRIR O NELE PREVISTO COM EXCEPÇÃO, RELATIVAMENTE AO DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO NUMERO 1 DO SEU ARTIGO 5, DO SEGUINTE: OS PROMOTORES DEVEM COMPROVAR QUE INICIARAM O PROCESSO CONDUCENTE A REGULARIZAÇÃO DA SUA SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA PERA (...)
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos (publicados em anexo), a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP - Investimento, Comércio e Turismo de Portugal, a Lear Corporation, a Lear Investments Company e a Lear Corporation Portugal-Componentes para Automóveis, Ldª, para realização do projecto de investimento de investimento de instalação e operação das unidas industriais para o fabrico de revestimentos para assentos de automóveis. Concede àquele consórcio benefício (...)
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2005-08-19 - DESPACHO CONJUNTO 601-A/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Devido a lapso dos serviços, o despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2005, com a data errada de 4 de Julho de 2005, quando é certo que o mesmo foi efectivamente proferido pelos signatários em 30 de Junho de 2005. Neste contexto e para os devidos efeitos, rectifica-se o lapso em apreço, declarando-se expressamente ser 30 de Junho de 2005 a data correcta do despacho conjunto de nomeação do engenheiro Mário Alves Fernandes para a comissão de apreciação das pr (...)
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2011-11-16 - Despacho 15548/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Delega competências do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva, no director regional de Educação do Algarve, Alberto Augusto Rodrigues de Almeida, na directora regional do Alentejo, Maria Reina Martin Ferreira Pimpão, no director regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Alberto Moreira Duarte, na directora regional do Centro, Cristina Fernandes de Oliveira (...)
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Altera (segunda alteração) a Lei 9/2009, de 04 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, alterada pela Lei 41/2012, de 28 de agosto e transpõe parcialmente para a ordem jurídica in (...)
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Fornecimento de reagentes e demais bens necessários para a realização das análises clínicas listadas no Anexo I a este Caderno de Encargos (reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos e consumíveis necessários à realização das análises clínicas; controlos de qualidade internos; realização de confirmações de resultados duvidosos a laboratórios externos e controlos de qualidade externos, por lote), englobando a colocação, instalação e montagem, pelo prazo de vigência do contrato, dos equi (...)
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2024-07-08 - Anúncio de procedimento 13827/2024 - Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior
Investimento aprovado do Centro Tecnológico Especializado de Informática (CTE) decorre da componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, integrado no RE-C06-i01: "Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional". No decorrer do Concurso Público Internacional - CP.01/2023, o Lote 5 - Portáteis e Multifunções, no valor de 84.275 euros (oitenta e q (...)
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