2021-11-18 - Despacho 11398-C/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde

Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 522 postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro gestor e de 1383 postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro especialista, das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem

2024-02-12 - Despacho 1653/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar, Cultura, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes dos Secretários de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa e do Mar, da Secretária de Estado da Cultura e dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de «instalação e amarração de um cabo submarino de telecomunicações intercontinental, em fibra ótica, integrado no sistema 2AFRICA, na praia de Carcavelos», no concelho de Cascais

2024-11-04 - Anúncio de procedimento 23374/2024 - Município de Barcelos

Prestação de serviços para revisão de projetos: Lote 1 - Projeto de Adaptação e atualização face a novas exigências regulamentares - Teatro Gil Vicente; Lote 2 - Projeto de Melhoria Eficiência Energética EB1/JI de Galegos Santa Maria; Lote 3 - Projeto de Empreitada de Reabilitação da EB1/JI de Abade de Neiva; Lote 4 - Projeto de Reabilitação da EM 544-3 entre a E 103-1/Perelhal e a EM544-Vila Cova e Lote 5 - Projeto de Adaptação de um edifício para instalação de uma Creche na Freguesia de Fonte Coberta.

2024-11-06 - Anúncio de procedimento 23513/2024 - Município de Barcelos

Prestação de serviços para revisão de projetos: Lote 1 - Projeto de Adaptação e atualização face a novas exigências regulamentares - Teatro Gil Vicente; Lote 2 - Projeto de Melhoria Eficiência Energética EB1/JI de Galegos Santa Maria; Lote 3 - Projeto de Empreitada de Reabilitação da EB1/JI de Abade de Neiva; Lote 4 - Projeto de Reabilitação da EM 544-3 entre a E 103-1/Perelhal e a EM544-Vila Cova e Lote 5 - Projeto de Adaptação de um edifício para instalação de uma Creche na Freguesia de Fonte Coberta.

2025-01-30 - Anúncio de procedimento 2212/2025 - Agrupamento de Escolas de Freamunde, Paços de Ferreira

Procedimento pré-contratual de concurso público com publicitação no JOUE/DR, que tem por objeto principal a aquisição de bens, destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado (CTE) de Industrial, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, previsto no Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional para o Agrupamento de Escolas D. (...)

2025-06-13 - Anúncio de procedimento 15925/2025 - Município de Castro Marim

Requalificação do Largo Adjacente à E.R. 125 - Altura - Execução de Requalificação de Largo existente, utilizado como estacionamento informal e acesso às edificações contíguas, atualmente em terra batida, incluindo trabalhos de movimentações de terras, pavimentações e reformulação ou construção das infraestruturas de saneamento básico (águas, esgotos e pluviais). A componente mais expressiva, em termos financeiros, corresponde à execução das infraestruturas de eletricidade de serviço público e telecomunica (...)

1991-03-30 - Declaração de Rectificação 45/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 742/90, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE NEGRA' E 'HERDADE VALE DA URSA', SITUADAS NA FREGUESIA DE CILADAS, 'HERDADE DA RAMALHA' SITUADAS NA FREGUESIA DE PARDAIS, CONCELHO DE VILA VIÇOSA, E 'HERDADE DO TREVO' E 'HERDADE DA VARA', SITUADAS NA FREGUESIA DE JUROMENHA, CONCELHO DO ALANDROAL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 197, DE 27 DE AGOSTO D (...)

1993-05-27 - Aviso 123/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O REPRESENTANTE PERMANENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA EM NOVA IORQUE DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 27 DE ABRIL DE 1993, A DECLARAÇÃO QUE ESTENDE AO TERRITÓRIO DE MACAU A APLICAÇÃO DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E O PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, APROVADA PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NUMERO 41/92, DE 17 DE DEZEMBRO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 301, DE 31 DE DEZEMBRO DE 199 (...)

1993-05-31 - Declaração de Rectificação 100/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 449/93, DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DO COMERCIO E TURISMO, QUE TORNA EXTENSIVA AOS DISTRITOS DA GUARDA, DE VISEU E DE CASTELO BRANCO O REGIME DE AJUDA PREVISTO NA PORTARIA NUMERO 237/93, DE 27 DE FEVEREIRO (INSTITUI UMA AJUDA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA BATATA PARA CONSUMO DA PRODUÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE 4$50 POR QUILO, ATE AO LIMITE DE 50 000 CONTOS), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 99, DE 28 DE ABRIL DE 1993.

1993-08-31 - Portaria 767-A/93 - Ministérios da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

DEFINE AS REGRAS E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS APARELHOS CONTEMPLADOS NA DIRECTIVA NUMERO 89/336/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO , DE 3 DE MAIO (NA REDACÇÃO DADA PELA DIRECTIVA NUMERO 92/31/CEE (EUR-Lex) DE 28 DE ABRIL), E AS REGRAS BALIZADORAS DA EMISSÃO PELO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL, DO CERTIFICADO DE TIPO CE DE CONFORMIDADE E MARCAÇÃO DE APARELHOS ELÉCTRICOS E ELECTRÓNICOS, SEUS COMPONENTES, BEM COMO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES QUE CONTEM ELEMENTOS ELÉCTRICOS E OU ELECTRÓNICOS.