2024-02-12 - Portaria 192/2024 - Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.), a proceder à assunção de encargos plurianuais relativos à execução dos programas e medidas de apoio ao cinema e audiovisual, bem como dos valores relativos à execução do Protocolo Luso-Italiano, do Fundo Luso-Uruguaio, do Fundo Luso-Luxemburguês e do Protocolo Luso-Brasileiro para os anos de 2024 a 2029

2024-03-01 - Aviso de prorrogação de prazo 529/2024 - LM - Laboratório Nacional do Medicamento

Aquisição de reagentes e kits para análises químicas e análises toxicológicas de triagem de drogas de abuso por lotes, com disponibilização sem custo dos respetivos equipamentos para os Laboratórios de Análises Clínicas do Centro de Saúde Militar de Santa Margarida (CSMTSM), de Coimbra (CSMC), da USTII de Évora e o Laboratório de Segurança e Defesa Química da Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química em Lisboa (UMLDBQ)

2024-06-27 - Aviso (extrato) 13076/2024/2 - Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhador, com ou sem vínculo, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção de Estratégia e Gestão do Conhecimento/Departamento de Inovação e Gestão do Cliente (área de Gestão de Projetos) do Turismo de Portugal, I. P., em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

2024-09-03 - Aviso (extrato) 19591/2024/2 - Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação do mapa de pessoal da Direção Financeira e de Tecnologias/Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação do Turismo de Portugal, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

2024-11-21 - Anúncio de procedimento 25032/2024 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

Serviços para a fase de exploração da rede secundária de rega no âmbito da monitorização dos recursos hídricos subterrâneos. Estes trabalhos têm por objetivo realizar campanhas de amostragem e os respetivos ensaios laboratoriais considerados necessários para avaliar o estado quantitativo e qualitativo das massas de água subterrâneas na área de influência dos blocos de rega inseridos no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).

2025-01-02 - Aviso (extrato) 80/2025/2 - União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal ― um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional ― coveiro ― em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

2025-01-13 - Despacho 566/2025 - Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Autoriza a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo para a satisfação de necessidades temporárias de serviço docente e de técnicos especializados das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, bem como dos respetivos polos, e fixa a quota anual de contratos a celebrar.

2025-01-23 - Despacho 1013/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação e Economia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado do Mar

Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Sines no domínio das áreas portuárias marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

2025-04-23 - Portaria 295/2025/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Território de Lisboa ― Programa de Substituição de Baixo Limiar de Exigência (PSBLE) ― Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos ― RRMD.

1979-10-19 - Resolução 306/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Confere ao Ministro das Finanças competência para, até ao limite de 280000 contos, transferir parcelarmente da dotação provisional inscrita em despesas correntes no capítulo 8.º do actual orçamento do Ministério das Finanças para os orçamentos dos serviços gestores de frotas e contingentes de veículos motorizados os montantes necessários à aquisição e recuperação de viaturas e ao equipamento de oficinas de apoio ao parque de viaturas do Estado.