2016-12-13 - Portaria 315/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações dos contratos coletivos entre a Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Laticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras e entre a mesma associação de empregadores e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

2017-01-13 - Portaria 25/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondente às operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

2017-01-25 - Aviso de prorrogação de prazo 90/2017 - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

Aquisição de Serviços para elaboração de um Estudo de fundamentação à elaboração das regras e princípios gerais aplicáveis às obrigações de serviço público, definição de requisitos gerais base para a caracterização das situações em que se justifica a previsão ou imposição de obrigações de serviço público e respetivas compensações financeiras, em setores regulados pela AMT - Domínio do transporte de passageiros

2017-02-08 - Aviso 1507/2017 - Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de 164 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico, pertencentes ao mapa de pessoal da ARSLVT, I. P., foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Lisboa Norte

2017-03-10 - Aviso 2472/2017 - Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Foram celebrados 12 contratos de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Oeste Sul, na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de 164 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico

2017-03-22 - Portaria 69/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir o encargo orçamental decorrente do contrato de aquisição de infraestrutura de bases de dados para Centro de Processamento de Dados Alternativo e suporte ao Plano de Continuidade de Negócios do SISS e Sistemas Conexos

2017-03-31 - Despacho 2726/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Subdelegação de competências nos licenciados António Luís Vieira da Silva Rodrigues de Castro, Rui Duarte da Silva Ferreira de Melo, Maria Georgina Madeira de Moura e Hugo João de Matos de Barros Leonardo e no mestre Ricardo José Ramos Antunes, diretores de unidade, respetivamente, das Unidades de Fiscalização do Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Lisboa e Vale do Tejo

2017-05-12 - Despacho 4088/2017 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Indústria e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara relevante interesse público a ampliação de instalações industriais, sita no Lugar de Ponte Nova, freguesia de Mondim da Beira, concelho de Tarouca e atribui competência de fiscalização da utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Tarouca

2017-08-04 - Portaria 208/2017 - Finanças e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e do Ambiente

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de Empreitada de Reabilitação do Viaduto da Calçada de Carriche, do Viaduto de Odivelas e da Estrutura de Transferência de Cargas no Término de Odivelas, da Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

2017-08-10 - Despacho 6948/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia

É reconhecida a idoneidade da PDM&FC - Projeto Desenvolvimento Manutenção Formação e Consultoria, Lda. para a prática de atividades de investigação e desenvolvimento na conceção, desenvolvimento de software e hardware nos seguintes domínios: Automóvel, aeronáutica e espaço; Economia do mar; Energia; Indústrias culturais e criativas; Saúde; Transportes, mobilidade e logística; Turismo