2010-10-19 - Aviso 295/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 20 de Outubro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Togolesa, em 12 de Outubro de 2009, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2010-11-25 - Despacho 17654/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no director-geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe, a competência do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, para a formalização da alteração contratual de um contrato base relativo à aquisição de Navio Polivalente Logístico (NPL) destinado à Marinha portuguesa, celebrado entre o Estado Português e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

2010-11-30 - Despacho 17926/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina que seja registado o Curso de Especialização Tecnológica em Treino Desportivo de Jovens Atletas, aprovado a 26 de Fevereiro de 2009, pelo Conselho Científico da Escola Superior de Educação de Beja do Instituto Politécnico de Beja, para ser ministrado nessa escola, com início no ano lectivo 2010/2011, nos termos do Anexo que faz parte integrante do presente Despacho.

2010-12-06 - Despacho 18115/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre uma parcela de terreno identificada em planta e mapa anexo, com vista à implantação do sistema de drenagem de águas residuais na bacia B7 - tramo TC 229 e TC 230 - parcela 18 - Rio Maior, a favor da Indáqua Feira.

2010-12-13 - Despacho 18431/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma com 25 vagas, a partir do ano lectivo de 2010-2011, do curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação, para funcionar na Escola Secundária de Sever do Vouga, a ser ministrado pela Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte, da Universidade de Aveiro.

2011-02-18 - Despacho 3325/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Nomeia a comissão directiva da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertinandos e São Pedro de Arcos, com a seguinte composição: Engenheiro Victor Manuel Alves Mendes, presidente, Engenheira Estela Almeida, vogal indicada pela Câmara Municipal de Ponte de Lima e Dr. Duarte Figueiredo, vogal, indicado pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

2011-03-02 - Portaria 401/2011 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica a Área Arqueológica do Torrão, situada na freguesia de Barbacena, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, o Cerro da Mangancha, situado na freguesia e concelho de Aljustrel, distrito de Beja, e a Lapa dos Esteios, situada na freguesia de Santa Clara, concelho e distrito de Coimbra, como sítios de interesse público e fixa as respectivas zonas especiais de protecção.

2011-03-11 - Instrução 2/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.

Autoriza o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. (IGCP) a emitir, em nome e em representação da República Portuguesa, valores escriturais, representativos de empréstimos internos de médio e longo prazo, denominados em moeda nacional e designados por certificados especiais de dívida de médio e longo prazo (CEDIM).

2011-07-05 - Despacho 8868/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno localizadas nos concelhos de Lousada, Felgueiras e Penafiel, com vista à implementação do interceptor do Sousa, na frente de drenagem do Sousa (FD15), integrado no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Noroeste.

2011-09-27 - Despacho 12897-A/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior

Publicita a afixação de um prazo para apresentação à candidatura a bolsa de estudo para o ano lectivo de 2011-2012, por parte de estudantes não bolseiros que tenham estado inscritos no ensino superior no ano lectivo de 2010-2011, bem como para os estudantes que havendo neste ano lectivo recebido bolsa de estudo pretendam a renovação da sua atribuição.