2025-11-11 - Deliberação 1426/2025 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP

Reafetação e redistribuição da gestão nas áreas do Departamento de Património Imobiliário, da Direção de Administração e Infraestruturas e da Direção de Qualidade e Comunicação.

2025-11-11 - Despacho (extrato) 13280/2025 - Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Renovação da comissão de serviço do licenciado Carlos Jorge de Almeida Costa Oliveira no cargo de diretor de serviços de Combustíveis, com efeitos a 25 de janeiro de 2026.

1984-11-09 - AVISO DD1010 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o instrumento de ratificação da Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves depositado pelo Governo da Índia continha uma reserva ao n.º 1 do artigo 12 da referida Convenção.

1990-01-25 - Portaria 61/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Alarga o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, constante do Mapa XV anexo à Portaria 704/87 de 18 de Agosto e acrescido de três lugares especialistas.

1980-05-13 - AVISO DD70 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptou, na 25.ª Reunião Simultânea, a Decisão n.º 8, de 1979, relativa à introdução ou aumento de direitos para produtos destinados às indústrias novas.

1980-02-25 - AVISO DD23 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Altera as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 1.º do Aviso de 9 de Agosto de 1978 (fixa as taxas de crédito à habitação não bonificado pelo Estado).

1978-09-26 - Despacho Normativo 254/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, relativamente a alguns organismos que dependiam do Ministério da Reforma Administrativa.

1981-09-24 - Despacho Normativo 259/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, José Bento Gonçalves, da competência que lhe é atribuída relativamente ao Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo.

1985-12-30 - AVISO DD1241/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa um Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, autorizado pela Lei n.º 29/84, de 23 de Agosto.

1985-12-31 - AVISO DD1242/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa um Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, autorizado pela Lei n.º 22/85, de 7 de Agosto.