2008-12-19 - RESOLUÇÃO 163/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as alíneas a), b) e d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Taxa do Imposto sobre produtos petrolíferos).

2008-12-19 - DESPACHO NORMATIVO 117/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 107/2008, de 21 de Novembro.

2008-12-19 - RESOLUÇÃO 161/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega poderes na Secretária Regional da Educação e Formação, para praticar todos os actos relativos ao contrato de Empreitada de Construção da Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drumond, na Vila de São Sebastião, ilha Terceira.

2008-12-19 - DESPACHO NORMATIVO 118/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 108/2008, de 21 de Novembro.

2008-12-19 - DESPACHO NORMATIVO 116/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis liquídos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 115/2008.

2008-12-19 - RESOLUÇÃO 162/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega poderes na Secretária Regional da Educação e Formação, para praticar todos os actos relativos ao contrato da 1.ª Fase da Empreitada de Grande Reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho, em Rabo de Peixe, Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

2008-12-19 - Decreto do Presidente da República 157/2008 - Presidência da República

Exonera o embaixador Paulo Guilherme Pires de Lima de Castilho do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin.

2008-12-19 - Decreto do Presidente da República 158/2008 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros como Embaixador de Portugal em Porto Príncipe.

2008-12-19 - Decreto do Presidente da República 159/2008 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Díli.

2008-12-19 - Decreto do Presidente da República 160/2008 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe de Mendonça Cristina de Barros do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile.