Aviso 17816/2025/2

Na sequência do procedimento concursal prévio e após eleição, a que se referem os artigos 21.º, 22.º e 23.º, do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, foi conferida posse, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º destes normativos, no dia 12 de junho de 2025, à professora Helena Isabel da Costa Correia para exercício das funções de Diretora da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real para o quadriénio 2025/2029, conforme previsto no n.º 1 do artigo25.º dos diplomas legais anteriormente referidos.

11 de julho de 2025.-O Presidente do Conselho Geral, José Augusto Brandão Gomes.

319297825

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.