Despacho 9104/2011, de 18 de Julho
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Corpo emitente:
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
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Fonte: Diário da República n.º 136/2011, Série II de 2011-07-18.
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Data:
2011-07-18
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Nomeia o mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa adjunto do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
Despacho 9104/2011
Nos termos conjugados do artigo 230.º da Constituição, do artigo 1.º, n.º 2, alínea d), da
Lei 4/85, de 9 de Abril, na redacção dada pela
Lei 52-A/2005, de 10 de Outubro, do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 12.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 20.º, n.º 1, da
Lei 30/2008, de 10 de Julho, nomeio Adjunto do meu Gabinete o Mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa, especialista jurista do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral dos Impostos, em regime de comissão de serviço.
Em conformidade com o estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, autorizo o Mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa a exercer as actividades aí referenciadas.
6 de Junho de 2011. - O Representante da República para a Região
Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
204783118
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