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Autoriza a participação nacional na NATO Mission in Iraq (NM-I), em 2024.
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Autoriza a participação nacional na missão NATO Baltic Air Policing Mission Lituânia, em 2024.
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Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.
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Autoriza a participação nacional no Standing NATO Mine Countermeasures Group 1/2 (SNMCMG 1/2), em 2024.
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Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao assistente técnico António Augusto da Silva Mesquita.
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Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 2.ª classe ao Capitão-de-Fragata Frederico Luís Torres Côrte-Real
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Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 3.ª classe ao coordenador técnico Eusébio Afonso da Silva Dias.
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Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Coronel de Artilharia 17337287, Luís Filipe Marinho Pereira.
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Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações nos polos de captação de «Santa Cruz», «Torres Vedras», «Ramalhal» e «Campelos», no concelho de Torres Vedras.
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Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, à Capitão de Engenharia Aeronáutica Marta Sofia Neves Freitas dos Santos.